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Inscrição On-Line Leia atentamente este contrato. Contrato de Prestação de Serviços: nº PPLUS-20V10J0602 CONTRATO DE CONFECÇÃO DE SITES WEB E HOSPEDAGEM Pelo presente instrumento particular, as partes, MB Representações, CNPJ 05.681.094/0001-25, doravante chamada simplesmente de TAPELINK , com sede na Av. Marechal Floriano, 143/906 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2203-0998 e o Cliente a ser hospedado, devidamente identificado por formulário on line anexo, consideram que: Têm entre si, justo e contratado a prestação dos serviços de confecção de site web e hospedagem de páginas web utilizando os serviços da CONTRATADA para armazenamento dos arquivos a serem dispostos na Rede Mundial - Internet pelo endereço http://www.seudomínio.com.br, nos planos com domínio próprio e pelo endereço http://www.seudomínio.tapelink.com.br , nos planos com subdomínio – A prestação dos serviços tem as seguintes características: 1- CONFECÇÃO DE SITE WEB 1-1 Confecção de Site de até 5 páginas construído para uso do CONTRATANTE através da INTERNET MUNDIAL. 1-2 O Serviço de confecção de Sites terá o valor estipulado de R$ 990,00 (Novecentos e Noventa Reais) , valor este que está subsidiado com o contrato de hospedagem, de R$ 690,30 (Seiscentos e noventa reais e trinta centavos) , devendo o saldo, R$ 299,70 (Duzentos e noventa e nove reais e setenta centavos) , ser pago no ato da contratação dos serviços ou em até 3 parcelas, conforme promoção em vigor na data da assinatura deste instrumento. 1-3 A CONTRATADA, subsidia o CONTRATANTE do pagamento integral do serviço de confecção do site, informado no item 1-2, somente mediante a permanência do serviço de hospedagem pelo prazo mínimo de 12 (Doze) meses ininterruptos. 1-4 Disponibilização de suporte técnico via telefone ou e-mail, se segunda a sexta-feira, em horário comercial, durante a vigência desta Prestação de Serviço (Exceto em momentos de manutenção ou força maior provocado pelas empresas fornecedoras de Internet ou Telefonia) 2- HOSPEDAGEM WEB 2-1 A Hospedagem da Página tem as seguintes características: 2-1-1 Do Plano: I) PLANO PLUS: Espaço em disco de 300 Mb para sites, contas de e-mail ilimitadas, hospedagem em domínio próprio. 3- DIREITOS DA CONTRATANTE: 3-1 Utilizar-se dos serviços de hospedagem, nos termos da lei; 3-2 Fica vedado ao CONTRATANTE: 3-2-1 Transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira ou norte-americana. 3-2-2 Utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal: 3-2-3 Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros; 3-2-4 Transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA, será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida; 3-2-5 Distribuir abusiva e generalizadamente e-mail ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta. 3-2-6 Transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE; 3-2-7 Contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade; 3-2-8 Quebrar senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA; 3-2-9 Utilizar indevidamente contas de outros clientes; 3-2-10 Utilizar mais de 300Mb de espaço em disco nos servidores em uma única conta, Parágrafo Único: Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida. 4- CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4-1 O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por 7 (sete) dias da semana, podendo haver interrupções ou suspensões de natureza técnica/operacional, hipóteses nas quais haverá, sempre que possível, informação prévia ao assinante. 4-2 O cadastramento para o serviço envolverá a inclusão das informações do assinante em diretórios eletrônicos. Ao final do contrato de prestação do serviço, os dados do assinante serão devidamente excluídos dos diretórios eletrônicos. 4-3 A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender e/ou alterar, a seu exclusivo critério, qualquer facilidade oferecida ao assinante, mediante informação prévia. 4-4 A utilização do serviço, pelo assinante, após a data de qualquer alteração eventualmente promovida pela CONTRATADA, implicará, após o transcurso de 15 dias a contar do envio da informação, na aceitação, pelo assinante, da novas condições na prestação do serviço. 4-5 A CONTRATADA poderá, a seu exclusivo critério, considerar inapropriada a utilização do serviço; 4-6 Caso isso ocorra, o assinante será previamente notificado e deverá sanar prontamente o uso inapropriado do serviço. 4-7 A persistência do uso inapropriado implicará na extinção do presente contrato, pela CONTRATADA, sem ensejar qualquer tipo de indenização ao assinante ou a terceiros; 4-8 Considerando os padrões de conduta vigente na utilização da rede INTERNET o assinante deve abster-se de: 4-8-1 Invadir a privacidade de outros assinantes, buscando acesso e senhas e dados privativos, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outro assinante; 4-8-2 Desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual; 4-8-3 Prejudicar intencionalmente usuários da INTERNET, através do desenvolvimento de programas, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados residenciais na rede: 4-8-4 Divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico, salvo nos casos de expressa concordância de destinatários quanto a este tipo de conteúdo. 4-9 Cabe exclusivamente ao assinante a aquisição e manutenção dos equipamentos terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicações, assim como do software necessário à utilização do serviço. 5- EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 5-1 É de exclusiva responsabilidade do assinante prevenir-se contra a perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço; 5-2 A CONTRATADA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas e danos de qualquer natureza CAUSADOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, 5-3 A CONTRATADA não responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BR, ou qualquer outro órgão de registro de domínios bem como o não envio dos documentos solicitados por este órgãos. Neste caso, a responsabilidade de pagamento dos encargos devidos a estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos. 6- DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL 6-1 A duração do presente contrato é de 12 (doze) meses sendo, após este prazo, renovado automaticamente por tempo indeterminado. 6-2 Após a carência de 12 meses, o presente contrato poderá ser rescindido a qualquer momento pelo assinante, mediante comunicação por escrito à CONTRATADA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 6-3 O Cancelamento efetuado antes do término do prazo de carência de 12 meses, obrigará ao CONTRATANTE ao pagamento dos custos de confecção do SITE WEB, conforme item 1-2, decorrentes da quebra do subsídio oriundo da contratação dos serviços por 12 meses. 6-4 Os custos decorrentes da utilização do presente serviço, até a data da sua efetiva rescisão, serão de responsabilidade do assinante. 6-5 A CONTRATADA poderá rescindir o presente contrato, a qualquer momento, mediante prévia notificação ao assinante, sempre que caracterizada a infração a quaisquer dispositivos constantes do presente instrumento, 6-6 A guarda da senha para acesso ao sistema e/ou e-mails é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido. 6-7 O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA. 7- PREÇOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7-1 O assinante pagará inicialmente à CONTRATADA, a título de matrícula a quantia de R$ isento (isento) no ato da assinatura do presente contrato. 7-2 O assinante estará isento do pagamento dos custos de manutenção mensal pelo período de 6 meses a contar da data deste contrato. 7-3 O assinante pagará mensalmente a taxa de hospedagem do Site, no valor de R$ 32,50 (trina e dois reais e cinquenta centavos). 7-4 O assinante pagará o adicional de R$ 50,00 por cada página extra confeccionada. 7-5 O pagamento pela utilização do serviço será realizado antecipadamente ao período devido, mensalmente até o dia 05 de cada mês, mediante a inserção dos elementos na conta de prestação de serviço, emitida pela CONTRATADA, acrescidos dos tributos e demais encargos que forem devidos nos termos da legislação em vigor; 7-6 O boleto de cobrança estará à disposição do assinante, por e-mail, ou físico, com no mínimo, 5(cinco) dias de antecedência do seu vencimento, o qual deverá ocorrer, de preferência, no mesmo dia de cada mês. 7-7 O não pagamento no vencimento sujeitará o assinante, a exclusivo critério da CONTRATADA, independente de notificação judicial, às seguintes sanções: 7-7-1 Suspensão do Site Web, após o 5 dia após o vencimento; 7-7-2 Congelamento dos e-mails; 7-7-3 Cancelamento do contrato, com a aplicação do dispositivo da cláusula 6-3 deste instrumento. 7-7-4 Juros e taxas de mora, sobre o valor total da conta, calculando desde o dia seguinte ao do vencimento, até a data do efetivo pagamento. 7-7-5 O assinante em débito não poderá contratar novos serviços da CONTRATADA, até completa liquidação da dívida. 7-7-6 A conta contestada em até 30(trinta) dias após seu vencimento se reveste de caráter de dívida líquida, certa e exigível para os fins de cobrança judicial, podendo a CONTRATADA, expedir duplicata/triplicata de prestação de serviços e promover o respectivo protesto cambial e registro em cadastro de devedores. 8- NORMAS APLICÁVEIS 8-1 São aplicáveis automaticamente, ao presente contrato, os atos do poder concedente publicados na imprensa oficial, concernente aos serviços de hospedagem e uso de internet. 9- DO FORO 9-1 Fica eleito o foro da cidade do Rio de Janeiro, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes do presente CONTRATO. Estando assim justos e acordados, assinam eletronicamente as partes o presente CONTRATO, que entra em vigor nesta data.